Na orientação geral do Portal do Empreendedor, a venda ou o serviço para outra empresa exige nota. Para pessoa física, a emissão é dispensada, salvo solicitação.
Quem está comprando de você?
A orientação do Portal do Empreendedor diferencia o consumidor pessoa física do cliente pessoa jurídica. Para outra empresa, a nota é obrigatória e pode ser emitida pelo MEI ou pelo destinatário, conforme a operação. Para pessoa física, a dispensa não vale quando o consumidor solicita a nota.
O tipo de operação também importa
Venda de mercadoria e prestação de serviço não devem ser tratadas como a mesma operação. Antes de emitir, confirme qual documento e qual sistema se aplicam ao seu caso.
Três informações para ter à mão
- O tipo de produto ou serviço oferecido.
- Se o cliente é pessoa física ou jurídica.
- Os dados da operação e do destinatário.
Fontes oficiais
Portal do Empreendedor · O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?Consulta em 03/10/2026. Conteúdo geral e informativo: a aplicação depende da atividade, do regime e da localização do negócio. Consulte as regras vigentes e uma orientação individual antes de decidir.